Ministro rejeita provas apresentadas por deputado em ação sobre trâmite de MPs

O ministro Celso de Mello mandou retirar dos autos do Mandado de Segurança (MS) 27971, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA), notas taquigráficas de sessão pública da Câmara que a defesa do parlamentar pretendia juntar aos autos do MS como prova.

Embargos de terceiro. Crédito do devedor em posse de terceiro.

Suposto furto de lingüiça: Trabalhadora de supermercado será indenizada

Acusar empregado sem as devidas provas, além de ameaçá-lo e constrangê-lo pelo alegado fato, promovendo, ainda, a divulgação desnecessária no ambiente profissional, pode possibilitar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Fica também sujeito o empregador a pagar indenização por dano moral, em decorrência do ilícito por ele praticado, em prejuízo à honra e à dignidade do trabalhador.

1ª Turma decidirá se candidatos a concurso público aprovados dentro do número de vagas têm direito à nomeação

Excelência e Eficiência no Atendimento.

O curso "Excelência e eficiência no atendimento" foi desenvolvido para todos os profissionais que atendem clientes direta ou indiretamente, por telefone, e-mail ou pessoalmente. O curso tem duração de 6 horas e aborda assuntos destinados a todo e qualquer profissional dos mais variados ramos de atividade.

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Custas judiciais no STJ

Instrução Normativa nº 771, de 23 de agosto de 2007

Dispõe sobre a apresentação da Declaração Anual de Isento de 2007 (DAI2007).

Deputados federais impetram Mandado de Segurança para instalação da CPI do Apagão Aéreo

Mandado de segurança. Votos. Nulidade. Artigo 224 do Código Eleitoral. Novas eleições já realizadas. Perda do objeto.

Intervalo intrajornada não concedido. Bancária submetida a jornada normal de seis horas, mas que era prorrogada habitualmente até oito horas, faz jus ao intervalo intrajornada mínimo.

Ação cautelar incidental com pedido de liminar

Mantida ação penal contra diretor de empresa acusada de atuar como instituição financeira

Penhora. Oferecimento de veículo automotor. Recusa.

Gestão de Vantuil Abdala dá ênfase à conciliação

Por que o compliance chegou no setor público?

Por Jefferson Kiyohara e Mário Spinelli.

O poder das mídias sociais na vida dos empregados. Eles estão de olho!

Por Luiz Eduardo Amaral de Mendonça.

Questões de Noções de Direito

Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - 2009

Execução. Responsabilidade patrimonial. Sócio.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de trabalho.

Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT; da Súmula nº 333 e da Orientação Jurisprudencial nº 336 da SBDI-1, ambas do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.